Termos de uso do cartão de benefícios Raiô
Estes Termos de Uso do Cartão de Benefícios Raiô (“Termos de Uso”) se constituem em anexo (“Anexo”) e integram os termos e condições de uso da plataforma (“Termos da Plataforma/Termos do App”), tendo como objetivo estabelecer as condições para a utilização do Cartão Benefício pelo portador.
Ao utilizar o Cartão Multibenefício, o portador automaticamente concorda com todas as regras destes Termos de Uso, assumindo integral responsabilidade por todos os atos praticados.
Estes Termos de Uso incorporam plenamente todos os termos, condições, limites e responsabilidades estabelecidos nos termos e condições para abertura de conta de pagamento, bem como nos termos de uso do aplicativo, os quais foram expressamente aceitos pelo portador durante o cadastro no app.
Caso não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, o Portador não deve utilizar o Cartão Multibenefício.
Os serviços relacionados com o Cartão Multibenefício serão prestados pela RAIÔ BENEFÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.854.823/0001-73, com sede na Avenida Ipiranga, nº 6681, Prédio 95A, Sala 06, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, CEP 90.619-900 (“RAIÔ”), em parceria com BIZ2U PAGAMENTOS LTDA., instituição de pagamento com sede na Rua Funchal, nº 203, 12º Andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 12.481.100/0001-66 (“BIZ2U ou EMISSOR”) (“BIZ2U”, em conjunto com a RAIÔ, “Partes”). A RAIÔ poderá atuar como instituição autorizada nos termos da legislação vigente e conforme acordado entre as Partes.
1. Definições
1.1. Sem prejuízo das definições atribuídas nestes Termos de Uso e nas legislações aplicáveis a este serviço, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:
1.2. “App”: é o aplicativo mobile disponibilizado aos Portadores nas lojas da Play Store (Android) e da Apple Store (iOS).
1.3. “Emissor”: é a instituição de pagamento autorizada responsável pela emissão e administração do seu Cartão Multibenefício: BIZ2U Pagamentos LTDA., CNPJ nº 12.481.100/0001-66, com sede Rua Funchal, nº 203, 12º Andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060, São Paulo/SP.
1.4. “Bandeira”: é o instituidor dos arranjos de pagamento, responsável por definir as regras aplicáveis à emissão do Cartão e sua utilização nos Estabelecimentos. No caso do seu Cartão Multibenefício, a Bandeira é a Visa.
1.5. “Cadastro”: informações necessárias para disponibilização do app e das funcionalidades do Cartão Multibenefício pelo EMISSOR ao Portador.
1.6. “Estabelecimento Comercial’: qualquer fornecedor de produtos ou serviços que esteja habilitado a aceitar pagamentos com o Cartão Multibenefício no Brasil, seja em lojas físicas ou por meio da internet.
1.7. “Saldo Portador”: é o saldo de cada Multibenefício disponibilizado pelo empregador ao Portador.
1.8. “Banco Central”: é o Banco Central do Brasil.
1.9. “COAF”: é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
1.10.“MTP”: é o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável por fiscalizar o programa de alimentação do trabalhador.
1.11. “MinC”: é o Ministério da Cultura, responsável por fiscalizar o programa de cultura do trabalhador.
1.12. “Chargeback”: é o procedimento de contestação por meio do qual o Portador declara não reconhecer uma despesa efetuada com seu Cartão Multibenefício.
1.13. “Portador”: é a pessoa física detentora do Cartão Multibenefício autorizada a realizar transações.
1.14. “Cartão Multibenefício”: é o cartão físico e/ou virtual com funcionalidade débito, emitido pelo EMISSOR em parceria com a RAIÔ, permitindo ao Portador a realização de compras de produtos alimentícios ou não, na forma de benefícios, conforme disponibilidade de saldo e de acordo com o aceite pelos Estabelecimentos Comerciais.
1.15. “Conta de Pagamento”: plataforma utilizada pelas Instituições de Pagamento para registros de transações de pagamento de Portadores finais.
1.16. “Instituição de Pagamento”: No presente caso é a pessoa jurídica emissora de moeda eletrônica que gerencia conta de pagamento do tipo pré-paga, na qual os recursos devem ser depositados previamente, sem a possibilidade de conceder empréstimos e financiamentos a seus clientes.
2. Objeto
2.1. Pelos presentes Termos de Uso, o Portador adquire o Cartão Multibenefício, vinculado à Conta de Pagamento que será aberta perante o EMISSOR, possibilitando ao Portador a aquisição de bens e serviços perante os Estabelecimentos filiados à Bandeira indicada no respectivo Cartão.
2.2. O prazo para envio do Cartão Multibenefício será informado na plataforma e pelos canais de atendimento da RAIÔ.
2.3. Uma vez aprovada a emissão do Cartão Multibenefício, o Portador, na qualidade de usuário do Cartão, contará com os benefícios concedidos pela Bandeira indicada no Cartão e seus parceiros.
2.4. O Portador poderá utilizar seu Cartão Multibenefício em qualquer das sete categorias fixas, quais sejam: Alimentação, Refeição, Mobilidade, Combustível, Saúde, Cultura e Educação, conforme disponibilidade e de acordo com os benefícios que foram previamente contratados pelo seu Empregador.
3. Cadastro do Portador
3.1. Para utilização do Cartão Multibenefício, o Portador deverá estar devidamente credenciado junto a RAIÔ.
3.2. Ao aderir a estes Termos de Uso, o Portador concorda com a abertura de uma nova Conta de Pagamento individual e exclusiva, de sua exclusiva titularidade, perante o EMISSOR.
3.3. Caso a RAIÔ e/ou o EMISSOR constatem que o Portador forneceu informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, que não permita identificar a identidade do Portador, elas poderão:
(i) Solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgarem necessários para a devida comprovação das informações prestadas e para a validação do cadastro, podendo, inclusive, recusarem-se a validar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério ou;
(ii) Excluir automaticamente o respectivo cadastro, suspender ou cancelar o Cartão Multibenefício.
3.4. A RAIÔ e o EMISSOR não serão responsáveis pelo uso indevido do Cartão Multibenefício por terceiros, bem como por qualquer dano direto ou indireto que resulte do mau uso ou da inabilidade do uso do Cartão Multibenefício pelo Portador ou por quaisquer terceiros, sendo certo que, havendo evidências ou indícios de uso irregular, inadequado, ou suspeito do Cartão Multibenefício, o Portador poderá ter seu cadastro imediatamente suspenso ou cancelado, sem prejuízo das demais sanções legais e contratuais.
4. Utilização do Cartão Multibenefício e da Conta de Pagamento
4.1. Desde que permitido pela RAIÔ e de acordo com as regras pré-definidas entre a RAIÔ e o EMISSOR, o Portador poderá realizar transferência do saldo vale alimentação para o saldo vale refeição e vice-versa. Essa transferência somente ocorrerá com os benefícios regulados pelo PAT.
4.1.1. A transferência de saldo vale alimentação para saldo vale refeição e vice-versa, pelo Portador, obedecerá às legislações vigentes, aos sindicatos de cada categoria e as regras pré-definidas entre o Empregador e a RAIÔ.
4.1.2. Caso o Portador não tenha saldo suficiente no vale alimentação ou vale refeição, a transação poderá ser efetivada com parte do saldo do vale alimentação e do vale refeição e parte do saldo livre. A liberação dessa função de utilização entre os saldos deverá ser concedida no aplicativo pelo Portador.
4.2. Após a aprovação do credenciamento perante a RAIÔ e o EMISSOR, o Portador poderá efetuar transações utilizando o Cartão Multibenefício, desde que haja saldo disponível, em Estabelecimentos que aceitem pagamentos com o Cartão Multibenefício, tanto no Brasil quanto no Exterior, em lojas físicas ou online.
4.3. Assim que receber o Cartão Multibenefício, o Portador deverá conferir seus dados de cadastro e os dados no cartão, que será entregue bloqueado por razões de segurança, sendo necessário desbloqueá-lo por meio do aplicativo.
4.4. O Portador deve observar o regulamento do arranjo de pagamento da Visa, que possui termos e condições específicos para sua utilização.
4.5. O Portador é exclusivamente responsável pelo uso e guarda do Cartão Multibenefício. Recomenda-se que o Portador:
(i) Guarde o cartão em local seguro, não permitindo seu uso por terceiros;
(ii) Memorize a senha e a mantenha em sigilo, evitando anotá-la ou guardá-la em suportes físicos ou digitais;
(iii) Nunca anote ou guarde a senha junto com o Cartão Multibenefício; e
(iv) Não utilize senhas relacionadas a datas ou outras referências pessoais, realizando a troca regular da senha por questões de segurança.
4.6. Em caso de perda, extravio, furto ou roubo do Cartão Multibenefício, o Portador deve entrar imediatamente em contato por meio dos canais indicados no cartão ou na plataforma da RAIÔ. Após o contato, o uso e acesso ao Cartão Multibenefício podem ser temporariamente bloqueados até que o Portador receba um novo cartão.
4.6.1. A partir do cancelamento do cartão bloqueado, será emitido um novo Cartão Multibenefício para o Portador, cuja entrega seguirá os prazos previamente informados. Poderão ser aplicadas tarifas adicionais pela emissão do novo Cartão Multibenefício, que serão automaticamente descontadas da Conta de Pagamento do Portador.
4.7. A RAIÔ e o EMISSOR não são responsáveis pelas transações realizadas pelos titulares do Cartão Multibenefício, uma vez que não participam de operações de compra e venda com os Estabelecimentos.
5. Chargeback
5.1. Caso o Portador não reconheça uma transação feita com seu Cartão Multibenefício ou identifique problemas com saques em ATM, deve entrar em contato pelos canais de atendimento em até 30 (trinta) dias e seguir as orientações para realizar o procedimento de Chargeback indicado pelo EMISSOR.
5.1.1. O procedimento e a documentação necessária para o Chargeback seguirão as regras estabelecidas pela Bandeira e pelo EMISSOR. O reconhecimento do Chargeback dependerá do envio de documentos e esclarecimentos que comprovem a veracidade e legalidade da transação, sem culpa ou dolo por parte do Portador.
5.1.2. Se o Chargeback for aceito, o valor será creditado na Conta de Pagamento do Portador dentro do prazo estabelecido pelo EMISSOR. Caso o Chargeback não seja reconhecido, a transação de pagamento ou saque será mantida.
5.2. O Portador está ciente e concorda que o procedimento de Chargeback somente se aplica a transações realizadas com o Cartão Multibenefício em compras online ou sem presença física do cartão.
5.2.1. Procedimentos de Chargeback não serão aceitos para transações realizadas por meio das Contas de Pagamento que tenham utilizado cartão físico com inserção do chip e digitação da senha do portador.
6. Rescisão, Cancelamento e Bloqueio do Cartão
6.1. O Portador poderá solicitar o cancelamento do Cartão Multibenefício a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento da RAIÔ.
6.1.1. Se o cancelamento do Cartão Multibenefício estiver vinculado à contratação pelo Empregador, ele ocorrerá apenas a partir da demissão do respectivo colaborador. O benefício de saldo livre poderá ser mantido a critério do Portador e/ou do EMISSOR.
6.2. Além das disposições de cancelamento estabelecidas nos Termos de Uso, a RAIÔ poderá rescindir, bloquear e/ou cancelar o Cartão Multibenefício do portador nas seguintes situações:
a) Identificação de indícios de uso indevido do Cartão Multibenefício pelo Portador, em violação a qualquer disposição destes Termos de Uso, das regras do Banco Central, dos instituidores de arranjos de pagamentos ou órgãos reguladores e fiscalizadores do mercado de cartões, benefícios e legislação vigente;
b) Verificação de transações fora do padrão de uso, caso o Portador deixe de atender solicitação de envio de documentos ou informações para comprovação de sua regularidade;
c) Em caso de falecimento ou insolvência do Portador;
d) Fornecimento de informações falsas, inverídicas, omissão de informações ou falta de atualização do cadastro;
e) Irregularidades no CPF do Portador;
f) Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro e/ou financiamento de atividades terroristas;
g) Uso indevido ou em desacordo com as regras e legislações aplicáveis;
h) Desinteresse comercial por parte da RAIÔ ou do EMISSOR, desde que mediante comunicação prévia ao Portador.
7. Obrigações do Portador
7.1. O Portador obriga-se a:
(i) Cumprir e atender toda a legislação relativa à prevenção de lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo;
(ii) Manter seus dados cadastrais atualizados;
(iii) Utilizar o Cartão Multibenefício, site e app de acordo com as regras descritas aqui e de acordo com as legislações aplicáveis;
(iv) Respeitar os direitos de propriedade intelectual da RAIÔ e não realizar engenharia reversa;
(v) Abster-se de praticar atos que constituam assédio moral, assédio sexual, atos racistas, incluindo injúria racial, e atos discriminatórios;
(vi) Não violar os direitos de sigilo e confidencialidade;
(vii) Não permitir que terceiros tenham acesso à sua conta e senhas;
(viii) Não praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, possam causar prejuízos financeiros, prejudicar a imagem ou causar danos à RAIÔ.
8. Vigência
8.1. Os presentes Termos de Uso terão vigência a partir do aceite do Portador e permanecerão em vigor por prazo indeterminado.
9. Comunicações
Todas as comunicações enviadas ao portador pela RAIÔ integram e integrarão estes Termos de Uso. A RAIÔ poderá alterar qualquer das condições destes Termos de Uso, mediante prévia comunicação ao Portador, por qualquer meio, inclusive e-mail, SMS e aplicativo pelo celular. Caso o Portador não concorde com as alterações, poderá cancelar o Cartão, ato que resultará na rescisão automática destes Termos de Uso.
10. Uso de Dados Pessoais
10.1. O Portador está ciente que a RAIÔ tratará seus dados pessoais em acordo com a legislação vigente e seguindo as determinações dos órgãos regulatórios da área de proteção de dados pessoais, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), incluindo dados pessoais submetidos na ficha cadastral e quaisquer formulários relacionados aos presentes Termos de Uso.
10.2. O Portador declara ainda estar ciente de que os seus dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, no âmbito destes Termos de Uso, serão tratados pela RAIÔ em conformidade com os termos da Política de Privacidade disponível eletronicamente no site https://www.raiobeneficios.com/termos-de-uso e para as finalidades nela expostas, das quais se destacam:
a) Para execução dos contratos celebrados entre as partes, em especial destes Termos de Uso;
b) Para cumprir obrigações legais relativas ao negócio pactuado;
c) Para cumprir ordens judiciais ou requisições administrativas;
d) Para fins de consulta e proteção ao crédito; e
e) Para promover serviços atrelados aos presentes Termos de Uso.
10.3. O Portador tem ciência que os seus dados pessoais poderão ser armazenados em servidores no país ou no exterior e que a RAIÔ aplica controles técnicos e de governança visando promover o tratamento adequado dos dados pessoais, incluindo acesso restrito somente a profissionais devidamente autorizados, respeitando-se os princípios da proporcionalidade e relevância no tratamento de dados pessoais necessários aos objetivos estabelecidos nestes Termos de Uso.
11. Atendimento
11.1. A RAIÔ disponibilizará atendimento aos Portadores por meio de: (i) Central de Relacionamento: 4003-5705 (capitais e regiões metropolitanas), de segunda-feira a sábado, das 8hs às 20hs, e (ii) SAC 0800 729 1706, sendo o atendimento humano de segunda-feira a sábado, das 8hs às 20hs e o autoatendimento todos os dias da semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia.
12. Disposições Gerais
12.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir eventuais mudanças na utilização do Cartão Multibenefício, mediante comunicação ao Portador. Caso o Portador não concorde com os novos termos, poderá rejeitá-los e realizar o cancelamento do Cartão Multibenefício.
12.2. Se o Portador utilizar o Cartão Multibenefício após a alteração destes Termos de Uso, entender-se-á que concorda com todas as modificações realizadas.
12.3. O Portador concorda que a RAIÔ e o EMISSOR comuniquem ao Banco Central, ao COAF ou outros órgãos previstos pela legislação quaisquer operações que possam atentar contra a Lei 9.613/98 (que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
12.4. Ao acessar sites de internet e/ou aplicativos relacionados a estes Termos de Uso disponibilizados pela RAIÔ, o Portador concorda e se sujeita aos seus respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade. Consulte-os em https://www.raiobeneficios.com/termos-de-uso.
12.5. O Portador compromete-se a respeitar a propriedade intelectual da RAIÔ, incluindo, mas não se limitando a aplicativo, plataforma, layout, textos, marcas, logomarcas, sinais distintivos e nome comercial, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, entre outros, respondendo por todos os prejuízos causados.
12.6. Devido à natureza tecnológica, o Portador declara-se ciente de que a RAIÔ não poderá ser responsabilizada por falhas, erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou lentidões nos serviços prestados, não garantindo a utilização da plataforma e do sistema de forma ininterrupta, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, devido à dependência de serviços prestados por terceiros.
12.7. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados pela RAIÔ periodicamente e as alterações serão comunicadas ao Portador imediatamente. As atualizações entrarão em vigor na data de atualização, a menos que seja informado um prazo distinto.
12.8. A RAIÔ, a qualquer momento, poderá realizar atualizações, manutenções e/ou correções no site ou no aplicativo, eventos esses que poderão resultar em interrupções ou lentidão nos serviços durante determinados períodos.
Att.
RAIÔ BENEFÍCIOS LTDA.
Última atualização: 09 de janeiro de 2024, 17h39min.